Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Macaé Acontece em 15 de Maio

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida toda a população para a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada no dia 15 de maio, às 14h, no Paço Municipal. O evento é aberto a todos os representantes da sociedade civil e tem como objetivo promover a transparência na gestão fiscal, permitindo a participação ativa dos cidadãos no planejamento do orçamento municipal para o ano de 2026.

O que é a LDO?

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), que discriminará as despesas e recursos previstos para o município no próximo ano. A LDO também inclui as metas e prioridades da administração pública, orientando a criação da lei orçamentária anual e tratando de alterações na legislação tributária.

Objetivo da Audiência Pública

Durante a audiência, a proposta do Executivo Municipal será apresentada, permitindo que a população faça sugestões e contribua para o aprimoramento do planejamento fiscal da cidade. Wagner Motta, secretário de Planejamento e Gestão, enfatizou que a audiência tem o objetivo de receber as sugestões da população e de organizar ações para melhor atendimento às demandas do município. “A ideia é sempre aprimorar o planejamento e execução do Orçamento Municipal”, afirmou o secretário.

Importância da Participação da Sociedade

A Audiência Pública é obrigatória, prevista pela legislação federal e municipal, e segue o prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica do Município, com o envio do projeto ao Poder Legislativo até 30 de maio. A participação da população é fundamental para garantir a transparência na gestão e assegurar que o orçamento municipal seja alinhado com as necessidades da cidade.

Próximos Passos

Após a audiência e a coleta das sugestões, a LDO será encaminhada ao Poder Legislativo, onde será discutida, aprovada e devolvida ao Executivo Municipal para sanção.

Não perca a oportunidade de contribuir com o futuro da cidade e influenciar diretamente o planejamento financeiro de 2026!

Data: 15 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Paço Municipal de Macaé
A participação é aberta a todos!