Câmara de Macaé Aprova Propostas Destinadas à Valorização dos Servidores Municipais
Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Macaé aprovou importantes propostas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais, com foco na melhoria das condições de trabalho e no reajuste salarial para os profissionais da Prefeitura.
Reajuste Salarial de 7% para os Servidores Públicos Municipais
O Projeto de Lei (PL) 06/2025, que estabelece o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O índice de reajuste foi fixado em 7%, a ser aplicado a partir de maio de 2025, conforme anunciado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Essa medida visa garantir o poder de compra dos servidores e contribuir para o reconhecimento do trabalho daqueles que atuam no serviço público.
Requerimento sobre Insalubridade e Inclusão de Novas Áreas
Outro ponto importante discutido foi o Requerimento 154/2025, apresentado pela vereadora Leandra Lopes (PT), que busca revisar as áreas de insalubridade dentro da administração pública municipal. A proposta sugere incluir os servidores que atuam em arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória entre os profissionais que devem receber o adicional por insalubridade, uma vez que estão expostos a agentes patogênicos que podem causar doenças graves, especialmente respiratórias.
A demanda acompanha a Lei Federal 14.846/2024, que prevê uma medida especial de proteção para esses trabalhadores. Leandra destacou a importância de reconhecer essas categorias “esquecidas” e de garantir que eles recebam o adicional devido pelos riscos à saúde aos quais estão expostos. “É importante que essas pessoas sejam vistas e reconhecidas pela função que desempenham e recebam pelos riscos a que estão expostas”, defendeu a vereadora.
Apoio ao Funcionalismo Público e à Saúde Mental dos Servidores
Além disso, Leandra fez um apelo ao Executivo para que haja um cuidado mais amplo com o funcionalismo público, incluindo ações voltadas para a recuperação e valorização da saúde mental dos servidores. “Temos um passivo muito grande com esses trabalhadores. A saúde mental deles está prejudicada há tempos. São muitas as demandas e necessidades para que o serviço público funcione bem. Mas se queremos cuidar da cidade, precisamos cuidar de quem cuida dela, que são os servidores”, afirmou.
Vários outros vereadores, como Ricardo Salgado (MDB) e Cesinha (Cidadania), discursaram em apoio à valorização dos servidores públicos. A vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos) também anunciou uma indicação para a implementação da medicina do trabalho na administração municipal, visando acompanhar a saúde dos servidores de maneira mais eficaz, além de respaldar o pagamento de benefícios e indenizações.
Fiscalização da Lei do Jovem Aprendiz
Por fim, Leandra Lopes também obteve aprovação para um requerimento que solicita a fiscalização das empresas quanto à contratação de jovens aprendizes, conforme estabelece a Lei da Aprendizagem. A vereadora enfatizou a importância dessa legislação para garantir o acesso dos jovens ao primeiro emprego e fortalecer o desenvolvimento profissional da juventude macaense.
